Tribunal de Estremoz decidiu: Praça de Touros de Santo Aleixo pertence à população!

A Praça de Touros de Santo Aleixo, que se encontra votada ao abandono, conheceu hoje mais um capítulo na sua história de 30 anos. O Tribunal Judicial de Estremoz deu razão à Junta de Freguesia de Santo Aleixo e decidiu que a praça de touros local pertence à população da freguesia do concelho de Monforte.

Este caso conta-se em poucas palavras. Há cerca de três décadas atrás, a Junta de Freguesia de Santo Aleixo pediu um terreno a Isabel Sardinha Louro Sena, proprietária de várias terras na freguesia, para ali ser construída a Praça de Touros da freguesia. Isabel Sena acedeu ao pedido e a união de esforços da população colocou de pé a Praça de Touros de Santo Aleixo.

Volvidos mais de 20 anos e após tardes gloriosas de tauromaquia vividas no tauródromo de Santo Aleixo, Isabel Sena veio reclamar para si a propriedade da Praça de Touros. Interposta uma acção judicial, pela Junta de Freguesia, foi suspensa toda a actividade, e proibida a realização de qualquer espectáculo na Praça de Touros.

Hoje, o Tribunal Judicial de Estremoz deu razão à Junta de Freguesia, declarando “a Freguesia de Santo Aleixo, dona e legítima proprietária, por usucapião, da parcela de terreno, o prédio misto parte urbana, praça de touros, a confrontar a Norte, a Sul, a Nascente e a Poente com a Herdade do Quinhão, com acesso à via pública por um caminho de terra batida, a área coberta de 3.453 m2 e área descoberta de 5.000 m2, a destacar do prédio descrito sob o nº 0030070685, da Conservatória do Registo Predial de Monforte, freguesia de Santo Aleixo”.

Ainda segundo a sentença, a que “Estremoz Soeiro” teve acesso, Isabel Sena fica condenada “no reconhecimento do direito da Freguesia de Santo Aleixo, da forma como for declarado, a abster-se de praticar actos perturbadores desse direito”.

O acórdão alerta ainda para o facto de este caso muito possivelmente ainda não ter chegado ao fim. “Chama-se, no entanto, a atenção de toda a população para o facto de este caso não estar ainda definitivamente terminado, dado o facto de a Ré ainda poder vir a recorrer desta sentença”, pode ler-se no documento.

Texto: Pedro Soeiro | Imagem: DR