A Câmara Municipal de Estremoz aprovou, em reunião extraordinária do
executivo municipal que decorreu no dia de ontem, 27 de setembro, o Plano do
Município de Estremoz de candidatura ao Programa II do Programa de Apoio à
Economia Local (PAEL), para a contratação de um empréstimo de longo prazo (14
anos), cujo montante resultará da decisão da Comissão de Análise do PAEL, mas cujo valor se situará entre 50 a 90% do montante de 3.011.925,65 €, valor correspondente aos pagamentos em atraso que a autarquia tinha à data de referência (31 de março de 2012).
Esta deliberação, que carece ainda de aprovação por parte da Assembleia
Municipal, para que seja posteriormente enviada à Comissão de Análise do PAEL, foi
aprovada por maioria, com os votos favoráveis do Vice-Presidente da autarquia,
Francisco Ramos, dos vereadores José Trindade e Sílvia Dias, e com a abstenção
do vereador social-democrata António Ramalho. Não participaram nesta votação, o
Presidente da autarquia estremocense, Luís Mourinha, que não marcou presença na
referida reunião do executivo, por motivos de doença de familiar, nem os
vereadores socialistas José Alberto Fateixa e José Ramalho que abandonaram a
sessão por não concordarem com o pedido efetuado pelo Vice-Presidente da
edilidade para que a intervenção que estava a ser efetuada pelo vereador José
Alberto Fateixa fosse “mais célere”.
A Assembleia Municipal de Estremoz votará
esta deliberação numa reunião extraordinária deste órgão que se realiza a 3 de outubro, pelas 21 horas, no Salão Nobre dos Paços do concelho.
O PAEL - Programa de Apoio à Economia Local é uma iniciativa do Estado Português e é regulado pela Lei n.º 43/2012, de 28 de agosto e pela Portaria n.º 281-A/2012, de 14 de setembro, tendo como objetivo a regularização do pagamento de dívidas dos municípios vencidas há mais de 90 dias e registadas na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) à data de 31 de março de 2012.
Texto: Pedro Soeiro | Foto: Brados do Alentejo
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